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Jurisprudência » Civil » Tribunal de Justiça de Santa Catarina Publicado em 29 de Agosto de 2008 - 01:00
Requerimento de certidão negativa de débito junto à fazenda municipal. Exigência de custas.
Impossibilidade. Gratuidade prevista no art. 5º, XXXIV, "b", da CF/88.
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Notícias Publicado em 10 de Maio de 2012 - 17:20
Câmara mantém negativa de justiça gratuita a reclamante que mora em condomínio fechado
TRT nega gratuidade judiciária a empregada de uma imobiliária por entender que não há como se
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Notícias Publicado em 29 de Agosto de 2008 - 15:36
TJ garante gratuidade na obtenção de documentos a cidadão
A 2ª Câmara de Direito Público do TJ confirmou sentença da Comarca de Joinville e determinou que a Prefeitura local proceda a expedição gratuita de certidões negativas a Ari Castelain.
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Jurisprudência » Civil » Superior Tribunal de Justiça Publicado em 14 de Julho de 2016 - 15:14
Agravo Interno em Agravo em Recurso Especial
Pedido de Gratuidade. Indeferimento.
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Jurisprudência » Civil » Tribunal de Justiça de São Paulo Publicado em 14 de Setembro de 2006 - 01:00
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Jurisprudência » Civil » Superior Tribunal de Justiça Publicado em 23 de Abril de 2013 - 11:40
Habeas data. Acesso a documentação relativa ao histórico funcional do impetrante.
Recusa demonstrada. Parcial disponibilizacao do acervo. Concessao da ordem.
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Notícias Publicado em 14 de Novembro de 2005 - 12:00
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Jurisprudência » Trabalhista » Tribunal Superior do Trabalho Publicado em 21 de Novembro de 2008 - 03:00
Empregador pessoa física. Beneficiário da gratuidade de justiça.
A deserção aplicada ao recurso ordinário do empregador, pessoa física beneficiada com a gratuidade
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Jurisprudência » Civil » Tribunal de Justiça do Rio de Janeiro Publicado em 12 de Abril de 2007 - 01:00
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Notícias Publicado em 30 de Agosto de 2011 - 17:18
Negada gratuidade a microempresário
O agravante, na exordial da ação reparatória de danos, teria indicado a quantia de R$ 9 mil referentes ao faturamento de sua empresa no período de três meses
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Notícias Publicado em 06 de Dezembro de 2011 - 12:30
Empresa de transporte indeniza idosa por negar gratuidade
Ela foi impedida pelo motorista mesmo após mostrar sua identidade para provar que era maior de 65 anos
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Notícias Publicado em 06 de Junho de 2011 - 13:00
Gratuidade da justiça pode ser concedida após sentença
Quarta Turma do STJ cassou decisão da Justiça do Mato Grosso do Sul que se negou a apreciar o pedido de gratuidade apresentado após a sentença
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Notícias Publicado em 07 de Novembro de 2008 - 17:55
Colégio tem gratuidade judiciária negada
A 11ª Câmara Cível do Tribunal de Justiça de Minas Gerais negou pedido de gratuidade judiciária
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Notícias Publicado em 21 de Agosto de 2023 - 10:38
Gratuidade de justiça não alcança serviços prestados pelas juntas comerciais
Em decisão interlocutória, o pedido foi negado, sob o fundamento de que as certidões poderiam ser obtidas diretamente pela parte.
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Notícias Publicado em 26 de Agosto de 2004 - 16:57
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Sentenças de 1º grau » Civil Publicado em 12 de Novembro de 2002 - 03:00
Impugnação à Gratuidade de Justiça
Sentença Civil. Colaboração: Dr. Mauro Nicolau Junior, Juiz de Direito.
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Legislação » Decretos Publicado em 02 de Agosto de 2004 - 01:00
Decreto nº 5.163 de 30 de Julho de 2004.
Regulamenta a comercialização de energia elétrica, o processo de outorga de concessões e de
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Jurisprudência » Trabalhista » Tribunal Superior do Trabalho Publicado em 04 de Julho de 2013 - 13:20
Recurso de revista.
Negativa de prestação jurisdicional.
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Jurisprudência » Trabalhista » Tribunal Superior do Trabalho Publicado em 18 de Setembro de 2014 - 10:40
Agravo de instrumento em recurso de revista.
Negativa de prestação jurisdicional.
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Jurisprudência » Trabalhista » Tribunal Superior do Trabalho Publicado em 09 de Outubro de 2009 - 01:00
Indenização por danos morais.
Negativa de prestação jurisdicional.